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Licitação pública

Contratação de assessoria jurídica especializada para reavaliação dos processos licitatórios realizados no período de 2022 a 2025, bem como para prestação de assessoria jurídica contínua nos procedimentos de contratação pública e na gestão e fiscalização dos contratos administrativos do Conselho Federal de Odontologia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, da Lei nº 14.133/2021.

61919643000209-1-000005/2026

Órgão comprador CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA 61.919.643/0002-09
Publicação 05/03/2026 DF / BRASÍLIA
Valor estimado R$ 600.000,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 05/03/2026
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ITENS

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Item 1

Consultoria e assessoria - jurídica Contratação de assessoria jurídica especializada para reavaliação dos processos licitatórios realizados no período de 2022 a 2025, bem como para prestação de assessoria jurídica contínua nos procedimentos de contratação pública e na gestão e fiscalização dos contratos administrativos do Conselho Federal de Odontologia.

Quantidade
1.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 600.000,00
Valor do item
R$ 600.000,00
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