contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria educacional destinados à elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), para o decênio correspondente, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE), legislação educacional vigente, diretrizes do Sistema Nacional de Educação e normativas do respectivo sistema de ensino, pelo prazo de 05 (cinco) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

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