adquirir medicamento para cumprimento da ordem judicial a fim de que 1 um paciente possa dar continuidade ao seu tratamento medico. Tal medicamento participou de licitacao recentemente Tabela CMED mas fracassaram o tipo de medicamentos eticos o qual este medicamento solicitado na compra se encontra nao existindo similar ou generico dele e considerando que o paciente nao pode aguardar todo o periodo necessario de um novo certame necessitando de imediato atendimento optamos pela dispensa de licitacao pois este necessitando de imediato atendimento tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado e preciso adquirir o medicamento ao paciente pois as consequencias para este podem ser de enormes proporcoes nao sendo razoavel expor o mesmo a este risco enquanto aguarda a tramitacao do processo o qual esta sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que o valor a ser pago pelo medicamento esta dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que este item do referido processo nao se encontra na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao e fornecido pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

55293427000117-1-000623/2024