a solicitacao da compra E para o cumprimento de 2 duas ordens judiciais que determinaram o municipio de Presidente Epitacio o fornecimento de pilhas alcalinas AA pilha AA 1 5v nova recomendavel pilha de litio AA FR6 pilha AA alcalina LR6 ou pilha NiMH HR6 de niquel metal hidreto AA totalmente carregadas em favor das pacientes. A necessidade de compra decorre do uso de bombas de insulina pelas pacientes e por determinacao judicial obtiveram o direito de receber os suprimentos necessarios para o correto funcionamento das mesmas e isso inclui as pilhas AA garantindo a continuidade do tratamento medico. Conforme documento tecnico emitido pela empresa fornecedora das bombas de insulina anexo a este pedido o funcionamento seguro e adequado dos dspositivos dependem do uso de pilhas AA de modelos especificos e como os pacientes ja utilizam as pilhas AA alcalinas nas bombas de insulina por serem um tipo de pilha de mais facil acesso encontradas em supermercados farmacias e empresas do ramo este tipo foi escolhido para coletar os orcamentos e serem fornecidos para os pacientes sob risco de falhas operacionais que podem comprometer tanto a eficacia terapeutica quanto a seguranca dos pacientes. A aquisicao se enquadra na dispensa de licitacao por limite conforme art. 75 inciso II da Lei n 14.133 2021 visto que o valor estimado esta dentro dos limites legais estabelecidos e que a urgencia e as especificidade tecnica do item nao permitem aguardar os prazos de um procedimento licitatorio sem risco de interrupcao no atendimento determinado judicialmente.

55293427000117-1-000606/2025