adquirir cateter uretral hidrofilico para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 1 um paciente possa dar continuidade ao seu tratamento medico. Tal insumo encontra se em fase de processo licitatorio cateter uretral hidrofilico pedido de abertura de licitacao pelo CIOP processo n 31 2025 pregao eletronico n 14 2025 e considerando que o paciente nao pode aguardar todo o periodo necessario de um certame necessitando de imediato atendimento tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado e preciso adquirir os itens ao paciente pois as consequencias para este podem ser de enormes proporcoes nao sendo razoavel expor o mesmo a estes riscos enquanto aguardam a tramitacao dos processos os quais estao sujeitos a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que os valores a serem pagos pelos itens estao dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que estes itens do referido processo nao se encontram na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao e fornecido pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

55293427000117-1-000598/2025