adquirir sensor Freestyle Libre 2.0 e cateter uretral hidrofilico para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 02 dois pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. Tais aparelhos encontram se em fase de processo licitatorio sensor freestyle libre 2.0 pedido de abertura de licitacao interno n 1059 2025 memorando 402 2025 e cateter uretral hidrofilico pedido de abertura de licitacao pelo CIOP processo n 31 2025 pregao eletronico n 14 2025 e considerando que os pacientes nao podem aguardar todo o periodo necessario de um certame necessitando de imediato atendimento tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado e preciso adquirir os itens aos pacientes pois as consequencias para estes podem ser de enormes proporcoes nao sendo razoavel expor os mesmos a estes riscos enquanto aguardam a tramitacao dos processos os quais estao sujeitos a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que os valores a serem pagos pelos itens estao dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que estes itens do referido processo nao se encontram na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao e fornecido pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

55293427000117-1-000534/2025