1. OBJETO DA CONTRATACAO O presente aviso de dispensa de licitacao tem como objeto a contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de assistencia tecnica para execucao da pnab politica nacional aldir blanc ciclo 2 conforme estabelecido pela lei n. 14.399 22. 2. DA DESCRICAO DO SERVICO Elaboracao do PAR Plano de Aplicacao dos Recursos plano anual de aplicacao dos recursos PNAB apresentacao da proposta do PAR em audiencia a ser agendada elaboracao do edital de chamamento publico evento de apresentacao do edital contratacao e pagamento da comissao de selecao de projetos artisticos inscritos elaboracao de atas e resultados artisticos. 3. REQUISITOS DA CONTRATACAO Os servicos deverao ser entregues rigorosamente de acordo com as especificacoes tecnicas descritas neste Termo de Referencia. No caso da entrega dos servicos fora das especificacoes estabelecidas implicara na nao aceitacao dos mesmos sem que caiba qualquer tipo de reclamacao ou indenizacao por parte da inadimplente. Comunicar ao fiscal do contrato por escrito e tao logo constatado problema ou a impossibilidade de execucao de qualquer obrigacao contratual para a adocao das providencias cabiveis. Reparar corrigir remover reconstruir ou substituir no todo ou em parte e as suas expensas os bens objeto do contrato em que se verificarem vicios defeitos ou incorrecoes resultantes de execucao irregular do contrato. Indenizar a contratante ou terceiros todo qualquer dano e prejuizo pessoal ou material que possa advir direta ou indiretamente no exercicio de suas atividades ou serem causados por seus prepostos. Compete a contratante a fiscalizacao do servico executado pela contratada. 4. DESPESAS Todos os custos referentes a execucao do objeto e servico como impostos taxas salarios alimentacao hospedagem deslocamento de viagem e demais despesas que ocorram serao de responsabilidade da CONTRATADA. 5. DO PRAZO PARA INICIO DA EXECUCAO DO PROJETO Imediatamente apos a em

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