Considerando os ditames da Lei n 11.947 de 16 de junho de 2009 e da Resolucao CD FNDE n. 06 de agosto de 2020 e fundamental garantir que os alunos tenham uma alimentacao adequada e saudavel. Pelo fato de ser obrigatoria a inclusao de alimentos fonte de ferro heme no minimo 4 dias por semana nos cardapios escolares se faz necessaria a aquisicao de coxa e sobrecoxa de frango para suprir as necessidades nutricionais dos alunos da rede publica de ensino. Frango Coxa e Sobrecoxa Desossada e sem Pele Provenientes de animais sadios abatidos sob inspecao veterinaria e com registro no SIF SIE ou SIM do mun. Pres. Epitacio SP conforme a legislacao sanitaria vigente. Apresentar se com aspecto proprio nao amolecido e nao pegajoso. Devera ter a perda maxima de peso no degelo de 6 do peso liquido informado na embalagem. Embalado em plastico de polietileno flexivel atoxico transparente resistente ao transporte e armazenamento. O produto devera conter rotulo em cada embalagem e o mesmo devera estar de acordo com a legislacao vigente impresso de forma clara e indelevel com as seguintes informacoes nome e endereco do abatedouro constando obrigatoriamente registro no SIF SIE ou SIM identificacao completa do produto data de fabricacao prazo de validade nao podera ter validade inferior a 06 seis meses na data da entrega. O transporte devera ser em veiculo apropriado mantendo as caracteristicas proprias do alimento congelado. Todas as condicoes do produto e de sua entrega deverao estar de acordo com a legislacao sanitaria vigente Portaria n 05 1998 MAPA Instrucao Normativa n 83 2003 Instrucao Normativa n 22 2005 Decreto n 10. 468 2020 RDC n 12 2001 RDC n 259 2002 RDC n 360 2003 RDC n 216 2004 e RDC n 275 2002 e alteracoes posteriores. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos determinados pelo MAPA E ANVISA. O produto devera ser entregue ponto a ponto nas 25 unidades escolares do Mun. Pres. Epitacio SP. Embalagem com 02 k

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