Objeto Aquisicao de Equipamento de Protecao Individual EPI para servidores lotados na Secretaria de Obras Habitacao e Infra estrutura e Secretaria de Agricultura e Relacoes Agrarias. Justificativa Considerando a obrigatoriedade de execucao dos Laudos Tecnicos de Saude e Seguranca do Trabalho Considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta TAC junto ao Ministerio Publico do Trabalho IC 000143.2021.15.005 5 03 PTM Considerando que a Prefeitura Municipal nao detem em estoque os EPIs necessarios Considerando que o Processo Licitatorio em execucao encontra se em fase de recurso Processo N. 011 2025 Registro de Precos Modalidade Pregao Eletronico N. 002 2025 que apos a fase recursal ainda cumprem se formalidades como Homologacao e emissao de empenhos que levam aproximadamente 15 dias em media. Faz se necessario a aquisicao de EPI em carater de urgencia para garantir a seguranca e saude dos servidores. Prazo de Entrega O prazo de entrega e de 05 dias a partir da data de emissao das Notas de Empenho. Local de Entrega As entregas serao realizadas no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal localizado na Rua Belo Horizonte n 7 51 Vila Palmira de segunda a sexta feira no horario das 07h30min as 11h30min e das 13h as 17h. Condicoes de Entrega O prazo de entrega comeca a contar a partir da data de emissao das Notas de Empenho. As entregas devem ser feitas no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal no horario e dias especificados. Importancia da Aquisicao de EPIs A aquisicao de EPIs e fundamental para garantir a seguranca e saude dos servidores que trabalham em canteiros de obras atuam na area de limpeza e conservacao entre outros. Os EPIs sao essenciais para prevenir acidentes e doencas ocupacionais

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