contratação de solução tecnológica especializada em planejamento de contratações públicas, por meio da disponibilização de licença de uso de software como serviço (SaaS) do sistema GOVPLAN, incluindo serviços de implantação, suporte técnico e treinamentos contínuos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 1.2. A solução deverá garantir acesso para 02 (dois) usuários e será destinada à elaboração, consolidação, acompanhamento e gestão do Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026, bem como dos respectivos Documentos de Formalização de Demanda (DFD) e Estudos Técnicos Preliminares (ETP), de forma integrada entre os setores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

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