Contratação de serviços de apoio técnico e administrativos na preparação de documentos aplicáveis a criação de ações referentes à aplicação da Lei Federal Complementar nº 195/2022, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525/2023, denominada Lei Paulo Gustavo, em conformidade com o estabelecido no "Anexo I.
51455087000122-1-000027/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA
51.455.087/0001-22
Publicação
19/07/2024
SP / Vargem Grande Paulista
Valor estimado
Não informado
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
11/04/2025
Correção de dados
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SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO NA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS APLICÁVEIS A CRIAÇÃO DE AÇÕES REFERENTES A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 195/2022, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 11525/2023 - DENOMINADA LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. Contemplando as seguintes demandas: Preparação de documentação para plano de ação Recadastramento de Artistas e espaços culturais Elaboração de propostas e minutas da LPG e outros instrumentos legais apoio técnico na descentralização dos recursos Apoio técnico na prestação de constas LPG ao MINC.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- U
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado