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Licitação pública

Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE, com vistas à implantação em definitivo de Projeto denominado "Botão do Pânico", que consiste em instrumento acessório que auxiliará o cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) deferidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que prevê a utilização de aplicativo instalado em smartphone que opere por meio de Android ou iOS.

51174001000193-1-000380/2025

Órgão comprador SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA 51.174.001/0001-93
Publicação 19/12/2025 SP / São Paulo
Valor estimado Não informado Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 19/12/2025
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ITENS

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Item 1

Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE, com vistas à implantação em definitivo de Projeto denominado "Botão do Pânico", que consiste em instrumento acessório que auxiliará o cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) deferidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que prevê a utilização de aplicativo instalado em smartphone que opere por meio de Android ou iOS.

Quantidade
1.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 0,00
Valor do item
R$ 0,00