Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Bauru, visando à efetiva implantação do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Serviço APEC), de modo a assegurar a proteção social no âmbito das audiências de custódia.
51174001000193-1-000331/2025
Órgão comprador
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
51.174.001/0001-93
Publicação
05/11/2025
SP / São Paulo
Valor estimado
Não informado
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
05/11/2025
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Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Bauru, visando à efetiva implantação do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Serviço APEC), de modo a assegurar a proteção social no âmbito das audiências de custódia.
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