Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Universidade Municipal de São Caetano do Sul, visando à realização de processos circulares e conferência familiar pelo Núcleo de Práticas Restaurativas, para o atendimento dos casos encaminhados pela Vara da Infância e Juventude da comarca de São Caetano do Sul de adolescentes em conflito com a lei, autores de infrações penais de menor potencial ofensivo.
51174001000193-1-000254/2025
Órgão comprador
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
51.174.001/0001-93
Publicação
03/09/2025
SP / São Paulo
Valor estimado
Não informado
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
03/09/2025
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Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Universidade Municipal de São Caetano do Sul, visando à realização de processos circulares e conferência familiar pelo Núcleo de Práticas Restaurativas, para o atendimento dos casos encaminhados pela Vara da Infância e Juventude da comarca de São Caetano do Sul de adolescentes em conflito com a lei, autores de infrações penais de menor potencial ofensivo.
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- 1.0
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