Com vistas a garantir o efetivo exercício do sufrágio universal e do voto direto e secreto, bem como a aplicação efetiva das disposições das Leis nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), Convênio tem por objeto a disponibilização de motoristas terceirizados, com veículos oficiais pertencentes à frota do TJ/SP e combustível, para atenderem o(a)s Juíze(a)s Eleitorais e Juíze(a)s Auxiliares nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de São Paulo que atuarão durante a realização e apuração das Eleições e auxiliarem os Cartórios Eleitorais no período que antecede o pleito.
51174001000193-1-000231/2024
Órgão comprador
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
51.174.001/0001-93
Publicação
16/10/2024
SP / São Paulo
Valor estimado
Não informado
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
16/10/2024
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Convênio tem por objeto a disponibilização de motoristas terceirizados, com veículos oficiais pertencentes à frota do TJ/SP e combustível, para atenderem o(a)s Juíze(a)s Eleitorais e Juíze(a)s Auxiliares nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de São Paulo que atuarão durante a realização e apuração das Eleições e auxiliarem os Cartórios Eleitorais no período que antecede o pleito.uso do Sistema Eproc e o estabelecimento de cooperação para sua implantação.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Mensal
- Preço unitário
- R$ 0,00
- Valor do item
- R$ 0,00
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