Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, para realização de perícias de investigação de vínculo genético nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (CEJUSCs) do Estado de São Paulo, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024 e do Decreto Estadual n° 66.173/2021, e suas atualizações.
51174001000193-1-000174/2025
Órgão comprador
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
51.174.001/0001-93
Publicação
11/06/2025
SP / São Paulo
Valor estimado
Não informado
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
11/06/2025
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Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, para realização de perícias de investigação de vínculo genético nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (CEJUSCs) do Estado de São Paulo, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024 e do Decreto Estadual n° 66.173/2021, e suas atualizações.
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- 1.0
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