Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA, para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024
51174001000193-1-000015/2023
Órgão comprador
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
51.174.001/0001-93
Publicação
13/12/2024
SP / São Paulo
Valor estimado
Não informado
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
13/12/2024
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Acordo de Cooperação Técnica a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico;
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Mensal
- Preço unitário
- R$ 0,00
- Valor do item
- R$ 0,00