Convênio que celebram entre si o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo objetivando regulamentar os procedimentos para o ressarcimento das despesas relativas à ocupação dos espaços pelo MPSP em imóveis administrados pelo TJSP, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Federal e suas atualizações.
51174001000193-1-000004/2026
Órgão comprador
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
51.174.001/0001-93
Publicação
13/01/2026
SP / SÃO PAULO
Valor estimado
R$ 0,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
13/01/2026
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Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo, objetivando regulamentar os procedimentos para o ressarcimento das despesas relativas à ocupação dos espaços pelo MPSP em imóveis administrados pelo TJSP.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 0,00
- Valor do item
- R$ 0,00
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