Trata-se de contratação, por inexigibilidade de licitação, de duas inscrições no curso “SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens: com prática e operação no sistema”, a ser ministrado pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, instituição de notória especialização na capacitação de servidores públicos. O objeto visa atender à necessidade de capacitação técnica dos servidores do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) que atuam diretamente com a operacionalização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) — ferramenta oficial do Governo Federal responsável pela gestão eficiente e transparente das solicitações, concessões e prestações de contas de diárias e passagens.

49582441000138-1-000064/2025