Outorga de CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, por 20 anos, sem ônus para o Município de Campinas/SP, tendo por objeto o fornecimento, implantação, manutenção, realocação, substituição, adequação e reposição de Placas e Conjuntos de Identificação Toponímica, com ou sem publicidade, e de Conjuntos de Identificação de Praças Biográficas, em vias e logradouros públicos do Município de Campinas/SP, cuja remuneração da CONCESSIONÁRIA dar-se-á por meio de exploração publicitária comercial...

49413800000123-1-000052/2026