Concessão de uso, por 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual prazo, de quatro áreas de espaço público localizadas no mezanino do Mercado Municipal de Campinas para a exploração comercial, incluindo a implantação, investimento e operação de bares e/ou restaurantes, mediante remuneração mensal – preço público -, e outorga fixa, nos tipos e especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital, e nas condições contidas neste instrumento convocatório.

49413800000123-1-000038/2024