CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM O ABONO DE PERMANÊNCIA POR APOSENTADORIA ESPECIAL, DEVENDO A ANÁLISE TÉCNICA CONTEMPLAR OBRIGATORIAMENTE OS CRITÉRIOS PREVIDENCIÁRIOS DE ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL, ALÉM DAS NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
47842836000105-1-000003/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS
47.842.836/0001-05
Publicação
23/01/2026
SP / Fernandópolis
Valor estimado
R$ 18.750,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
23/01/2026
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ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL ESPECIALIZADA: ELABORAÇÃO DE QUESITOS, ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIAS "IN LOCO" E EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO EM AÇÕES JUDICIAIS DE ABONO DE PERMANÊNCIA POR APOSENTADORIA ESPECIAL. A ANÁLISE DEVERÁ CONTEMPLAR OBRIGATORIAMENTE OS CRITÉRIOS PREVIDENCIÁRIOS (DECRETO 3.048/99) E NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL
- Quantidade
- 15.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 1.250,00
- Valor do item
- R$ 18.750,00
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