17 - Outras prestações de serviços
46710422000151-1-000859/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ITUVERAVA
46.710.422/0001-51
Publicação
26/06/2026
SP / Ituverava
Valor estimado
R$ 5.071,80
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
26/06/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Contratação de profissional ou empresa especializada para realização de levantamento técnico dos equipamentos de climatização instalados nos prédios públicos municipais, elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), e fornecimento da documentação técnica necessária para atendimento à legislação vigente. A referida contratação de profissional para elaboração do PMOC, visa garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados e preservar a saúde dos ocupantes. O PMOC serve essencialmente para: a) Elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC em conformidade com a Lei Federal nº 13.589/2018 e demais normas técnicas aplicáveis; b) Emissão da respectiva ART ou TRT pelo profissional responsável; c) Entrega de relatório técnico contendo as recomendações de manutenção preventiva e corretiva necessárias; d) Disponibilização da documentação em formato físico e digital. A contratada deverá possuir habilitação técnica compatível com o objeto e comprovar regularidade junto ao respectivo conselho profissional.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 5.071,80
- Valor do item
- R$ 5.071,80
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