Contratação de empresa especializada para realização de capacitação referente ao Módulo Prático do Programa Institucional de Justiça Restaurativa na área da Infância e Juventude, no âmbito do Ministério Público de São Paulo - MPSP, conforme Termo de Cooperação nº 35116/26, firmado com o FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO MPSP - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CEAF/ESMP

EMPRESA ESPECIALIZADA Especificação: Contratação de empresa especializada para realização do Módulo Prático do Programa Institucional de Justiça Restaurativa na área da Infância e Juventude, no âmbito do Ministério Público de São Paulo - MPSP Modalidade Presencial Carga Horária 40h – 5 encontros de 8h Conteúdo Programático: A)Círculo de Construção de Paz/Processo Circular I)Introdução e Fundamentos teóricos e pressupostos centrais – 4h II)Elementos estruturais e Papel do facilitador/guardião – 4h III)Tipos e possibilidades de aplicação – 4h IV)Planejamento e organização do círculo de construção de paz/processo circular - 4h V)Facilitação de círculos de construção de paz/processos circulares pelos participantes – 4h B)Demais Metodologias de Práticas Restaurativas Incluem-se, aqui, métodos como conferências familiares, círculos restaurativos baseados na Comunicação Não-Violenta, conferência ou encontro vítima-ofensor e/ou vítima-ofensor-comunidade de apoio, bem como a mediação vítima-ofensor (MOV), como dito supra, que se consideram como metodologias abrangidas na política Justiça Restaurativa, observados os elementos previstos na Resolução CNJ nº 225/2016, em seu artigo 1º, caput e § 1º. I)Introdução e Fundamentos teóricos e pressupostos centrais - 4h II)Elementos estruturais e Papel do facilitador/guardião – 4h III)Tipos e possibilidades de aplicação – 4h IV)Planejamento e organização do círculo de construção de paz/processo circular – 4h V)Facilitação de círculos de construção de paz/processos circulares pelos participantes – 4h Pré-requisito Ter concluído satisfatoriamente o Módulo Teórico do Curso de Extensão e Formação em Justiça Restaurativa, oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Avaliação/Certificação O aproveitamento do curso será realizado pela frequência aos encontros. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e

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