Contratação de Eempresa Especializada em Medicina do Trabalho. Cancelar o Restante do Pré-Empenho.
46680500000112-1-000589/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
46.680.500/0001-12
Publicação
12/03/2026
SP / Guaratinguetá
Valor estimado
R$ 92.980,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
12/03/2026
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ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL Especificação: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DOTRABALHO, PARA REALIZAÇÃO DO PCMSO: ANAMNESE OCUPACIONAL COM EMISSÃO DE ASO´s - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL ADMISSIONAL, PERIÓDICO, DE MUDANÇA DE FUNÇÃO, DE RETORNO AO TRABALHO E DEMISSIONAL. Motivação/Justificativa da necessidade de contratação Em atendimento à Portaria MTb nº 3.214 de 08 de junho de 1978 - Norma Regulamentadoras- NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; 7.1OBJETIVO7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes e requisitosparaodesenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSOnasorganizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregadosemrelação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do ProgramadeGerenciamento de Risco - PGR da organização; ... 7.4 RESPONSABILIDADES7.4.1Compete ao empregador: a) garantir a elaboração e efetiva implantação doPCMSO; b)custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados aoPCMSO; c)indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Portanto necessário acontrataçãodeste serviço Medicina do Trabalho.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 92.980,00
- Valor do item
- R$ 92.980,00