DISPENSA 107/2026- CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE ANALISE DE PROJETOS CULTURAIS E OFICINAS PARA OS EDITAIS DA PNAB (POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA Especificação: Constitui objeto deste termo de Contratação de empresa para prestar serviços na área de análise de projetos culturais e oficinas para os editais da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) ,sendo 12 pareceristas e 3 oficinas. >Edital - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE LINGUAGENS CULTURAIS E AUDIOVISUAIS – 06 pareceristas >Edital - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS FESTAS E FESTIVAIS – 03 pareceristas >EDITAL CULTURA VIVA (2 EDITAIS - PREMIAÇÃO DE PROJETOS E SELEÇÃO DE PROJETOS) - 03 pareceristas Justificativa: Considerando as funções do poder público de desenvolver e fortalecer as expressões artísticas. Considerando que a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 foi sancionada com o objetivo de estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos culturais; Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais. Considerando que os recursos oriundos de verba federal do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do superávit do Fundo Nacional (FNC) serão injetados no orçamento de Estados e Municípios a fim de que sejam revertidos em editais de seleção com o objetivo de democratizar o acesso à cultura em todo o Estado de São Paulo. Considerando que a iniciativa busca promover a pluralidade artística como força empreendedora, econômica e geradora de empregos, além de incentivar o intercâmbio artístico entre diversas expressões culturais para transformar e impulsionar o trabalho de profissionais que compõem a Economia Criativa. Tem como objetivo: a) Garantir o acesso continuado da população de Guaratinguetá à arte e à cultura, como dimensão primordial para a qualidade da vida humana por fomentar reflexão, sensibilidade, identidade, autoestima e senso de união e pertencimento à

Quantidade

1.0

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Preço unitário

R$ 41.450,00

Valor do item

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