Objeto: Execução de projeto de serviço de PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE para pessoas com deficiência e suas famílias, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender a demanda do município de Tremembé, bem como promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, seus cuidadores e familiares. Processo Administrativo n° 076/2025 Referência: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025. Fundamentação Legal: Artigos 31, caput da Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015. Tipo de Parceria: Termo de Colaboração Período de execução: 12 (doze) meses. Organização Da Sociedade Civil: CEEP – CENTRO DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO ESPECIAL. CNPJ Nº 00.462.518/0001-47 Valor total estimado do repasse: R$ 1.147.833,79 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

46638714000120-1-000048/2025