O presente Edital tem por objeto a contratação de Organização Social (OS), pessoa jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, qualificada nos termos da Lei Municipal nº 2.854, de 29 de maio de 2025, Lei 2879 de 18 de julho de 2025 e Decreto Municipal nº 3.417, de 13 de junho de 2025, para a celebração de Contrato de Gestão. 4 Este Contrato visa o gerenciamento e a complementação de recursos humanos para a plena execução de ações e serviços de saúde, com a finalidade de qualificar a assistência prestada nas seguintes unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibiúna, em conformidade com as Políticas de Saúde do SUS, as diretrizes e programas estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, e, em estrita aderência às legislações federais e estaduais aplicáveis, bem como às normativas dos Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem (COFEN/COREN), de Medicina (CFM/CRM), e às regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (AN

O presente Edital tem por objeto a contratação de Organização Social (OS), pessoa jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, qualificada nos termos da Lei Municipal nº 2.854, de 29 de maio de 2025, Lei 2879 de 18 de julho de 2025 e Decreto Municipal nº 3.417, de 13 de junho de 2025, para a celebração de Contrato de Gestão. Este Contrato visa o gerenciamento e a complementação de recursos humanos para a plena execução de ações e serviços de saúde, com a finalidade de qualificar a assistência prestada nas seguintes unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibiúna, em conformidade com as Políticas de Saúde do SUS, as diretrizes e programas estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, e, em estrita aderência às legislações federais e estaduais aplicáveis, bem como às normativas dos Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem (COFEN/COREN), de Medicina (CFM/CRM), e às regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), garantindo os mais altos padrões de qualidade, segurança do paciente e ética profissional: • Unidades da ESF - Estratégia de Saúde da Família; • Unidades de Atenção Básica (UBS); • CAPS Adulto; • CAPS Infantil; • Centro de Especialidades; • Equipe e-Multi (Equipe Multiprofissional de Apoio à Atenção Básica); • EMAD (Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar). Além disso, o objeto inclui a oferta de 500 (quinhentas) horas médicas mensais em diversas especialidades, a serem definidas conforme as necessidades e diretrizes da gestão, visando suprir as demandas de toda a rede de atenção à saúde do Município de Ibiúna, tudo em consonância com as Políticas de Saúde do SUS, diretrizes e programas da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiúna/SP, conforme disposto no Termo de Referência – ANEXO I deste Edital.

Quantidade

12.0

Unidade

SERVIÇO

Preço unitário

R$ 1.657.572,40

Valor do item

R$ 19.890.868,82