- Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo – UNDIME/SP, mediante inexigibilidade de licitação, para pagamento da taxa de filiação institucional (anuidade) do Município de Salto/SP, referente ao exercício de 2026, visando assegurar a manutenção da condição de município filiado e o acesso às ações de formação continuada, assessoramento técnico, orientação institucional, representação junto aos órgãos governamentais, participação em eventos, programas, encontros técnicos e demais serviços disponibilizados exclusivamente aos municípios associados.

46634507000106-1-000597/2026