Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência
46634333000173-1-000636/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO
46.634.333/0001-73
Publicação
19/08/2026
SP / São Miguel Arcanjo
Valor estimado
R$ 781.200,00
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
14/10/2026
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
20/08/2026
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Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 781.200,00