Constitui objeto desta CONCORRENCIA PUBLICA a concessao de uso dos seguintes espacos 1 Quiosque L4 com area construida de 7 08 m conforme construcao averbada na matricula n 90.043 av 02 90.043 denominado pela Lei Municipal n 1211 de 23 de marco de 2017 como Praca das Nacoes Unidas Senhora Maria Domingues Stadelmann localizado de acordo com a numeracao dos quiosques partindo do 01 ao 04 considerando o sentido da via com inicio da rua dos pinos sentido rua dos eucaliptos nos termos da Lei Federal 14.133 2021 bem como nos termos da Lei Municipal n. 1586 de 27 de Setembro de 2023 e de acordo com as especificacoes deste Edital e seus Anexos 2 Unidade comercial do terminal rodoviario do distrito de Campos de Holambra conforme construcao averbada na matricula n 77.097 nos termos da Lei Federal 14.133 2021 bem como nos termos da Lei Municipal n. 1620 de 07 de Marco de 2024 e de acordo com as especificacoes deste Edital e seus Anexos.

46634309000134-1-000017/2024