SERVICO DE ACESSO A API DE CONSULTA A BA SE DA RECEITA FEDERAL
46634044000174-1-000576/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SOROCABA
46.634.044/0001-74
Publicação
11/08/2026
SP / Sorocaba
Valor estimado
R$ 162.570,48
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
12/08/2026
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SERVICO DE ACESSO A API ACESSO AO SERVICO INFOCONV, SISTEMA DEINFORMACOES CONVENIADAS OPERADO PELO SERPRO,PARA CONSULTA, VALIDACAO E HIGIENIZACAO DEDADOS CADASTRAIS DE PESSOAS FISICAS (CPF) EJURIDICAS (CNPJ) DIRETAMENTE NAS BASESOFICIAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.QUANTIDADE CONTRATADA: 1.000.000 (UM MILHAO)DE CONSULTAS, INCLUINDO FRANQUIA MENSAL DE1.999 CONSULTAS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE)MESES.4.2 CARACTERISTICAS TECNICAS DO SERVICO4.2.1 BASES DE DADOS OFICIAIS ACESSIVEISA) CPF - CADASTRO DE PESSOAS FISICASO SERVICO DEVE FORNECER ACESSO COMPLETO AOSSEGUINTES DADOS CADASTRAIS:NOME COMPLETO DA PESSOA FISICADATA DE NASCIMENTOSITUACAO CADASTRAL ATUALIZADA (REGULAR,PENDENTE DE REGULARIZACAO, SUSPENSA,CANCELADA, NULA)DATA DE INSCRICAO NO CPFREGISTRO DE OBITO, QUANDO APLICAVELB) CNPJ - CADASTRO NACIONAL DE PESSOASJURIDICASO SERVICO DEVE FORNECER ACESSO COMPLETO AOSSEGUINTES DADOS CADASTRAIS:RAZAO SOCIAL E NOME FANTASIASITUACAO CADASTRAL (ATIVA, SUSPENSA, INAPTA,BAIXADA)ENDERECO COMPLETO DO ESTABELECIMENTOATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL E SECUNDARIAS(CODIGO E DESCRICAO CNAE)QUADRO DE SOCIOS E ADMINISTRADORESDATA DE ABERTURACAPITAL SOCIALPORTE DA EMPRESAC) TAS - TRANSFERENCIA DE ARQUIVO SEGUROO SERVICO DEVE DISPONIBILIZAR ARQUIVO DIARIOCONTENDO:LISTA DE CPF E CNPJ QUE SOFRERAM ALTERACOESCADASTRAIS NAS ULTIMAS 24 HORASTIPO DE ALTERACAO OCORRIDAFORMATO ESTRUTURADO PARA PROCESSAMENTOAUTOMATIZADO EM LOTE4.2.2 ARQUITETURA TECNOLOGICAA) PROTOCOLOS DE COMUNICACAOWEBSERVICES EM ARQUITETURA REST E/OU SOAPCOMUNICACAO EXCLUSIVAMENTE VIA PROTOCOLOHTTPS NA PORTA 443CRIPTOGRAFIA DE TRANSPORTE UTILIZANDO TLSVERSAO 1.2 OU SUPERIORCOMPATIBILIDADE COM PROTOCOLO TCP/IP PADRAOINTERNETB) FORMATOS DE DADOSRETORNO DE DADOS EM FORMATO XML E/OU JSONCODIFICACAO DE CARACTERES EM UTF-8ESTRUTURA DE DADOS DOCUMENTADA CONFORMEESPECIFICACAO TECNICA OFICIALC) INTERFACE DE INTEGRACAOAPIS SEM INTERFACE GRAFICA PROPRIA(INTEGRACAO VIA CODIGO)COMPATIBILIDADE COM QUALQUER LINGUAGEM DEPROGRAMACAO QUE SUPORTE HTTP/HTTPS
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SRV
- Preço unitário
- R$ 62.570,48
SERVICO DE ACESSO A API AGLUTINAR COM A SC 5031.2025 - TRATA-SE DE RATEIO
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SRV
- Preço unitário
- R$ 100.000,00