PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO PARA PESSOAL TÉCNICO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE CONSULTORIA DE SUPORTE PARA FORMAÇÃO AOS CONSELHEROS TUTELARES E ASSISTENTES ADMINISTR. ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS AO SIPIA. - RESOLUÇÃO CMDCA Nº676/2024 (FLS.02/17). PC1942/2024,AF:3154/2024

7V-001-01-086/2 GRUPO/CLASSE: 30/74 PRESTACAO DE SERVICO DE TREINAMENTO PARA PESSOAL TECNICO. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE CONSULTORIA PARA SUPORTE E FORMACAO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO SIPIA. O SIPIA E UM SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO E TRATAMENTO DE INFORMACOES SOBRE A GARANTIA E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PRECONIZADOS NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (ECA). O SIPIA TEM UMA SAIDA DE DADOS AGREGADOS EM NIVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL E SE CONSTITUI EM UMA BASE UNICA NACIONAL PARA FORMULACAO DE POLITICAS PUBLICAS NO SETOR. A BASE DO SIPIA-CT E O CONSELHO TUTELAR, PARA O QUAL SE DIRIGEM DE IMEDIATO AS DEMANDAS SOBRE VIOLACAO OU NAO ATENDIMENTO AOS DIREITOS ASSEGURADOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. DIANTE DA NECESSIDADE DE SE TER ACESSO RAPIDO E PRECISO AS INFORMACOES DESSA CLIENTELA E QUE FOI CRIADO O SISTEMA PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - SIPIA, O QUAL E UMA FERRAMENTA DE TRABALHO QUE ALIMENTADA COM AS INFORMACOES DOS ATENDIMENTOS DOS SUJEITOS EM VOGA POSSIBILITA A GARANTIA E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PRECONIZADOS NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - ECA. O SIPIA E OPERADO A PARTIR DE BASE COMUM DE INFORMACOES, DEFINIDA COMO NUCLEO BASICO BRASIL - NBB - AS QUAIS SAO COLHIDAS E AGRUPADAS HOMOGENEAMENTE NAS DIFERENTES UNIDADES FEDERADAS, ATRAVES DE INSTRUMENTO UNICO DE REGISTRO. O QUAL PERMITE QUE O SISTEMA PROCESSE UM NUCLEO DE DADOS EM TOMO DO QUAL SE CONSTROI UM CONJUNTO DE INFORMACOES AGREGADAS QUE FLUEM DO NIVEL MUNICIPAL PARA O ESTADUAL E DO ESTADUAL PARA O FEDERAL. COM ESSE SISTEMA DE AGLUTINACAO DE DADOS PODE-SE GERAR PANORAMAS A NIVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, OU SEJA, UMA GERACAO DE DADOS SIMPLES DE LEITURA E DE SUMA IMPORTANCIA PARA CONHECIMENTO DA REALIDADE DAS OCORRENCIAS NOS TRES NIVEIS. O SIPIA - MODULO 1 FOI CONCEBIDO PARA SER UM SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE INFORMACOES SOBRE VIOLACOES DE DIREITOS PRECONIZADOS NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESC

Quantidade

1.0

Unidade

SERVICO

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Valor do item

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