CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO NOTA 1000 E IPTU FIDELIDADE DIA 26/02/2025. PC178/2025,AF:275/2025
46523239000147-1-000022/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
46.523.239/0001-47
Publicação
27/02/2025
SP / São Bernardo do Campo
Valor estimado
R$ 1.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
27/02/2025
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DO RECEBIMENTO/CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO (AF): 1.1 - A(S) AUTORIZAÇÃO(ÕES) DE FORNECIMENTO(AF) SE RÁ(AO) ENCAMINHADA(S) ATRAVÉS DE E-MAIL OU, NA FAL TA DESTE, ATRAVES DO ENDEREÇO, CONSTANTES NO CADASTRO DE FORNECEDORES DESTA PREFEITURA, CABENDO AS EMPRESAS MANTEREM OS DADOS CADASTRAIS (TELEFOME, ENDEREÇO, E-MAIL, ETC) DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, SOB SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE; 1.2 - SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR, PLENAMENTE JUS- TIFICADO A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO (AF) PODERÁ SER CANCELADA, A JUIZO DO MUNICIPIO DE SÃO BERNAR- DO DO CAMPO, NOS SEGUINTES CASOS: 1.2.1 - RECUSA DA ADJUDICATÁRIA, SEM A DEVIDA JUS- TIFICATIVA, EM ACEITAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECI- MENTO (AF). 1.2.2 - INADIMPLENCIA PARCIAL OU TOTAL DAS CONDI- ÇÕES ESTABELECIDAS NA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO (AF). 2 - DAS PENALIDADES: 2.1 - A CONTRATADA ESTARA SUJEITA AS SEGUINTES PE- NALIDADES: A - MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ESTIMA DO DO FORNECIMENTO, NA RECUSA DA ADJUDICATÁRIA EM RECEBER A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO; B - MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ADJUDICADO, POR INEXECUCAO TOTAL DO FORNECIMENTO; C - MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) POR INEXECUCAO PARCIAL DO CONTRATO, SOBRE A PARCELA INEXECUTADA, PODENTO O MUNICIPIO AUTORIZAR A CONTINUAÇÃO DO MESMO; D - MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO FATU- RAMENTO DO MES EM QUE OCORRER A INFRAÇÃO, SE O PRO DUTO/SERVIÇO APRESENTADO FOR DE MÁ QUALIDADE OU EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PROPOSTAS E ACEI- TAS PELA MUNICIPALIDADE; E - MULTA DE 1% (UM POR CENTO) POR DIA DE ATRASO NA ENTREGA/EXECUÇÃO DO MATERIAL/SERVIÇO, ATE O LI- MITE DE 10% DO VALOR DO FATURAMENTO, PODENDO SER CONSIDERADO RESCINDIDO O CONTRATO APÓS ESTE PRAZO. F - MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DOCUMENTO FISCAL APRESENTADO PARA FINS DE PAGAMEN- TO, CASO A CONTRATADA NÃO ENTREGUAR TODA A DOCUMEN TAÇÃO FISCAL, COMPROVANDO A REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 2.1.1 - AS MULTAS SÃO INDEPENDENTES ENTRE SI. A APLICAÇÃO DE UMA NÃO EXCLUI A
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- serviço
- Preço unitário
- R$ 1.000,00
- Valor do item
- R$ 1.000,00
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