- 1.1. Contratação pelo período de 12 meses, de empresa prestadora de serviços de seguro coletivo para fornecimento de apólice de seguro de vida coletivo por morte acidental, contemplando na indenização por morte, auxilio cesta básica e auxilo educação previstos nos incisos III e IV, § 1º, art. 52-A da LC 81/2007; invalidez permanente total ou parcial, inciso II, § 1º, art. 52-A da LC 81/2007 e auxilio funeral para a Guarda Civil do município de Cotia, conforme condições, especificações e quantidades descritas neste Termo de Referência;

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