Licitação pública

Registro de preço para a execução de serviços técnicos, administrativos e jurídicos, necessários à viabilização da Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) dos loteamentos informais, localizados no Município de Ubatuba/SP

46482857000196-1-000001/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE UBATUBA 46.482.857/0001-96

Publicação 15/01/2026 SP / Ubatuba

Valor estimado R$ 26.241.500,82 Concorrência - Eletrônica

Fim das propostas 12/03/2026 Encerrada

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 10/03/2026

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

CRONOGRAMA FÍSICO DE SERVIÇOS E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL, COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E OUTRAS, QUANDO HOUVER, DEFINIDAS POR OCASIÃO DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 3.571,43
Valor do item: R$ 150.000,06

Item 2

ESTUDO PRELIMINAR DAS DESCONFORMIDADES E DA SITUAÇÃO JURÍDICA, URBANÍSTICA E AMBIENTAL.

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 14.661,55
Valor do item: R$ 615.785,10

Item 3

ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL.

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 14.661,55
Valor do item: R$ 615.785,10

Item 4

ESTUDO TÉCNICO PARA SITUAÇÃO DE RISCO.

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 14.661,55
Valor do item: R$ 615.785,10

Item 5

LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL GEORREFERENCIADO (LEPAC) COM MEMORIAIS DESCRITIVOS DAS UNIDADES A SEREM REGULARIZADAS.

Quantidade: 6772.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 1.743,75
Valor do item: R$ 11.808.675,00

Item 6

LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL, COM GEORREFERENCIAMENTO, SUBSCRITO POR PROFISSIONAL COMPETENTE, ACOMPANHADO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) OU REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT), QUE DEMONSTRARÁ AS UNIDADES, AS CONSTRUÇÕES, O SISTEMA VIÁRIO, AS ÁREAS PÚBLICAS, OS ACIDENTES GEOGRÁFICOS E OS DEMAIS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO NÚCLEO A SER REGULARIZADO.

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 83.719,64
Valor do item: R$ 3.516.224,88

Item 7

PLANILHA SÍNTESE (EM EXCEL) COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A SEREM INSERIDAS NA PLANTA DE REGULARIZAÇÃO E/OU ANEXADAS À CRF E ENVIADA AO CARTÓRIO PARA TITULAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS.

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 10.000,00
Valor do item: R$ 420.000,00

Item 8

PLANTA DO PERÍMETRO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL COM DEMONSTRAÇÃO DAS MATRÍCULAS OU TRANSCRIÇÕES ATINGIDAS, QUANDO FOR POSSÍVEL.

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 5.000,00
Valor do item: R$ 210.000,00

Item 9

PROJETO URBANÍSTICO: DAS ÁREAS OCUPADAS, DO SISTEMA VIÁRIO E DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS, EXISTENTES OU PROJETADAS; DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS A SEREM REGULARIZADAS, SUAS CARACTERÍSTICAS, ÁREA, CONFRONTAÇÕES, LOCALIZAÇÃO, NOME DO LOGRADOURO E NÚMERO DE SUA DESIGNAÇÃO CADASTRAL, SE HOUVER; QUANDO FOR O CASO, DAS QUADRAS E SUAS SUBDIVISÕES EM LOTES OU AS FRAÇÕES IDEAIS VINCULADAS À UNIDADE REGULARIZADA; DOS LOGRADOUROS, ESPAÇOS LIVRES, ÁREAS DESTINADAS A EDIFÍCIOS PÚBLICOS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS, QUANDO HOUVER; DE EVENTUAIS ÁREAS JÁ USUCAPIDAS; DAS MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO PARA CORREÇÃO DAS DESCONFORMIDADES, QUANDO NECESSÁRIAS; DAS MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO DA MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE, INFRAESTRUTURA E RELOCAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIAS; DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL, QUANDO NECESSÁRIAS; DE OUTROS REQUISITOS QUE SEJAM DEFINIDOS PELO MUNICÍPIO.

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 156.199,41
Valor do item: R$ 6.560.375,22

Item 10

PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE REASSENTAMENTO DOS OCUPANTES, QUANDO FOR O CASO.

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 1.190,48
Valor do item: R$ 50.000,16

Item 11

RELATÓRIO CONTENDO O PROTOCOLO DO PEDIDO DE REGISTRO JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA COMPETENTE

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 1.190,48
Valor do item: R$ 50.000,16

Item 12

RELATÓRIO CONTENDO OS INSTRUMENTOS DE TITULAÇÃO DE ACORDO COM AS DIRETRIZES MUNICIPAIS, BEM COMO OS PRÓPRIOS TÍTULOS INDIVIDUAIS, DE ACORDO COM A OPÇÃO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO À MODALIDADE JURÍDICA DE LEGALIZAÇÃO DA POSSE/PROPRIEDADE DE CADA MORADOR, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA.

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 5.000,00
Valor do item: R$ 210.000,00

Item 13

RELATÓRIO DA SITUAÇÃO FÁTICA DA ÁREA DE INTERVENÇÃO, ABRANGENDO OS RESULTADOS DA ANÁLISE FÍSICA E FUNDIÁRIA E DAS CONDIÇÕES SOCIAIS DOS OCUPANTES, E CONTENDO O PRÓPRIO CADASTRO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ACOMPANHADO DO BANCO DE DADOS TABULADO.

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 23.782,62
Valor do item: R$ 998.870,04

Item 14

RELATÓRIO DE ASSESSORIA CONTENDO INFORMAÇÕES E ATAS RELATIVAS ÀS TRATATIVAS REALIZADAS JUNTO AO PODER PÚBLICO, VISANDO À APROVAÇÃO E AO LICENCIAMENTO DAS PLANTAS E PROJETOS, ACOMPANHADO DAS PRÓPRIAS PLANTAS QUANDO REVISADAS EM RELAÇÃO AOS ORIGINAIS, ASSINADAS E COM SUA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEVIDAMENTE RECOLHIDA.

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 5.000,00
Valor do item: R$ 210.000,00

Item 15

TERMO DE COMPROMISSO A SER ASSINADO PELOS RESPONSÁVEIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, PELO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO DEFINIDO NO ITEM 9 DESSA TABELA.

Quantidade: 42.0
Unidade: SERV
Preço unitário: R$ 5.000,00
Valor do item: R$ 210.000,00

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