Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional para elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Profissional Médico do Trabalho para realizar exames ocupacionais (ASO), perícias (documentais e presenciais), avaliação de atestados, readaptações, contestações, encaminhamentos para aposentadoria por invalidez e apoio técnico; realização de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP); Avaliações ambientais quantitativas e qualitativas de agentes físicos, químicos, biológicos, acidentes e ergonômicos, bem como Gestão de E-Social.
46482840000139-1-000999/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
46.482.840/0001-39
Publicação
10/11/2025
SP / Caraguatatuba
Valor estimado
R$ 249.066,67
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
08/12/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
18/12/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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SERVIÇO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Especificação: Contratação de empresa especializada através da disponibilização de Profissional Médico do Trabalho por uma carga horária de 10 (dez) horas semanais sendo distribuídas em 02 (dois) dias/semana (cinco horas diárias) para responsabilidade técnica do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), realização dos serviços abrangendo exames admissionais, demissionais, periódicos e de retorno ao trabalho, perícias (documentais e presenciais), readaptações, avaliação para serviço compatível, encaminhamento para aposentadoria por invalidez, contestação de recusa de aposentadoria por invalidez e apoio técnico, devidamente realizado conforme Termo de Referência.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- serv
- Preço unitário
- R$ 11.305,56
- Valor do item
- R$ 135.666,67
EMISSÃO DE LAUDO POR PROFISSIONAL TÉCNICO Especificação: Assessoria, gestão em tempo real, Elaboração, planejamento, implantação, execução, coordenação, assistência técnica ao desenvolvimento visando à elaboração do documento base e a emissão do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR).
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- serv
- Preço unitário
- R$ 2.708,33
- Valor do item
- R$ 32.500,00
Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) Especificação: Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), conforme as exigências da legislação trabalhista e previdenciária vigentes, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- serv
- Preço unitário
- R$ 2.194,44
- Valor do item
- R$ 26.333,33
Avaliações ambientais quantitativas e qualitativas de agentes físicos, químicos, biológicos, acidentes e ergonômicos Especificação: Avaliações ambientais quantitativas e qualitativas de agentes físicos, químicos, biológicos, acidentes e ergonômicos. • 20 dosimetrias de ruído • 20 dosimetrias de calor • 15 vibrações de mãos e braços • 15 vibrações de corpo inteiro • 10 poeiras totais • 5 fumos metálicos • 5 vapores orgânicos
- Quantidade
- 90.0
- Unidade
- serv
- Preço unitário
- R$ 325,56
- Valor do item
- R$ 29.300,00
Gestão de E-Social - S-2210, S-2220 e S-2240 Especificação: Deverá contemplar obrigatoriamente: S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): registro e transmissão de informações referentes a acidentes de trabalho. S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: lançamento e gestão dos exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais). S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco: informações relativas à exposição do trabalhador a agentes nocivos, com atualização e envio conforme exigências legais.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- serv
- Preço unitário
- R$ 2.105,56
- Valor do item
- R$ 25.266,67
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