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Licitação pública

SERVIÇO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

46482840000139-1-000832/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA 46.482.840/0001-39
Publicação 08/10/2025 SP / Caraguatatuba
Valor estimado R$ 36.000,00 Dispensa
Fim das propostas 15/10/2025 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 08/10/2025
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

SERVIÇO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Especificação: A. Perícia Indireta (Documental), que consiste na avaliação dos atestados e outros documentos requeridos (receita médica, relatório e laudo) anexados ao Requerimento de Licença Médica (RLM) entregue pelo servidor. Esta modalidade de perícia é realizada a critério e supervisão técnica do Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho. A licença médica somente poderá ser concedida quando for constatada a incapacidade total para o trabalho; B. Perícia Direta (Presencial), que consiste na presença do servidor em consulta para fins de investigação do estado de saúde ocupacional do servidor, avaliando atestados e outros documentos (receita médica, relatório e laudo) anexados ao Requerimento de Licença Médica (RLM), principalmente aqueles que apresentam um grande volume de atestados médicos. Esta modalidade de perícia também é realizada a critério e supervisão técnica do Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho. A licença médica somente poderá ser concedida quando for constatada a incapacidade total para o trabalho; C. Exames Clínicos Admissionais, que são os exames realizados de forma presencial (direta) pelo Médico do Trabalho, a fim de investigar e constatar aptidão ou inaptidão do candidato a ingressar em determinado cargo dentro desta Prefeitura; D. Exames Clínicos Demissionais, que são exames realizados de forma presencial (direta) pelo Médico do Trabalho, a fim de investigar e constatar aptidão ou inaptidão do servidor a ser exonerado de seu cargo dentro desta Prefeitura; E. Readaptação, que é a modalidade de perícia que investiga e avalia a capacidade física e mental para exercer ou não o seu cargo. O pedido de readaptação pode ser determinado pelo Médico do Trabalho ou requerido pelo servidor por meio de requerimento interno juntamente com laudos, pareceres, receitas médicas e outros tipos de documentos que, somados a perícia refutem ou corroborem a concessão ou não da readaptação requerida; caso seja concedido, o servidor é readaptado a uma f

Quantidade
3.0
Unidade
MÊS
Preço unitário
R$ 12.000,00
Valor do item
R$ 36.000,00
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