: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTRALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS CRÉDITOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO LÍQUIDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO E DA SANEBAVI - SANEAMENTO BÁSICO VINHEDO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, EM ESTRITA CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO CMN Nº 5.058/2022, A RESOLUÇÃO CMN Nº 5.299/2026, A LEI FEDERAL Nº 15.252/2025; RESOLUÇÃO BCB Nº 284/2023; RESOLUÇÃO BCB Nº 566, DE 4 DE MAIO DE 2026 E A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LGPD) – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS SERVIDORES LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001 – SIGILO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ANEXO I, E NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.

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