CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ANÁLISES JURÍDICAS E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, COM VISTAS À REVISÃO, REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VINHEDO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, A LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025, A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2001. A CONTRATAÇÃO ABRANGERÁ AINDA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE ORIENTAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO.
46446696000185-1-000246/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE VINHEDO
46.446.696/0001-85
Publicação
30/07/2025
SP / Vinhedo
Valor estimado
R$ 61.247,75
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
30/07/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ANÁLISES JURÍDICAS E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, COM VISTAS À REVISÃO, REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VINHEDO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, A LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025, A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2001. A CONTRATAÇÃO ABRANGERÁ AINDA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE ORIENTAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- PREST
- Preço unitário
- R$ 61.247,75
- Valor do item
- R$ 61.247,75