CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE COM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS COM NO MÍNIMO 42 LUGARES, SENDO 2 VIAGENS SAINDO DE PEDREIRA COM DESTINO A CIDADE DE ÁGUAS DE LINDÓIA (FAZENDA MENINO DA PORTEIRA) TENDO POR FINALIDADE O PASSEIO DOS GRUPOS DE 3ª IDADE DO PROJETO ACADEMIA DA SAÚDE CONFORME DATAS, HORÁRIOS E PONTOS DE EMBARQUE PRÉ DEFINIDOS, CONFORME ART. 4º INC. II E ART. 6º §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14/08/2023 CC COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº14.133, DE 2021, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS.

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