CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A FORNECIMENTO DE APARELHOS FOTOPOLIMERIZADORES E SELADORAS PARA USO DO SETOR DE ODONTOLOGIA NO ATENDIMENTO DE PACIENTES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ART. 4º INC. II E ART. 6º §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14/08/2023 CC COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº14.133, DE 2021, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS.

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