Contratação de pessoa jurídica, mediante dispensa de licitação, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO E REPARO (REPARO, AJUSTE E MANUTENÇÃO) EM ÓRTESE COM CALÇADO TERAPÊUTICO PERSONALIZADO PARA PACIENTE D.M.R. CONFORME RECEITUÁRIO ANEXO, conforme art. 4º inc. II e art. 6º §2º do decreto municipal nº 3.813 de 14/08/2023 cc com o art. 75, inciso II combinado ao artigo 72, inciso VI da lei nº14.133, de 2021, em atendimento a ODS- 3 SAUDE E BEM ESTAR, conforme condições e exigências estabelecidas nO Termo de Referência:

46410775000136-1-000328/2026