Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que "dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada " da empresa MIRIAN CELESTE FERREIRA DIAS MARTINS EDUCACAO, CNPJ 23.423.523/0001-46, para a realização de 02 (duas) palestras "Cultura na Educação e Educação na Cultura: proposições mediadoras", para compor programação artística e cultural dos CEUs e de maio - no III Seminário de Cultura na Educação, da RMESP, em conformidade com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 49, de 28 de novembro de 2025.

46392114000125-1-000571/2026