O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de pesquisa e remessa de publicações dos atos processuais, conhecido também como Informador Jurídico, extraindo tais informações dos Diários Eletrônicos, quando publicados. O acompanhamento, objeto deste contrato, dos atos processuais, conhecidos também como Notas de Expediente, que são publicados nos principais Diários Eletrônicos.

46379400000150-1-001563/2024