Realização de estudos da legislação tributária do Município de Piracicaba, com a finalidade de diagnosticar limitações, controvérsias, fragilidades e identificar eventuais oportunidades referentes à arrecadação municipal. O objetivo final é elaborar um anteprojeto de lei para a modernização do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 224/08), com vistas a promover maior segurança jurídica, incremento de receita, simplificação normativa e conformidade com as decisões dos tribunais superiores.
46341038000129-1-000422/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PIRACICABA
46.341.038/0001-29
Publicação
21/07/2025
SP / Piracicaba
Valor estimado
R$ 979.999,98
Dispensa
Fim das propostas
10/07/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
21/07/2025
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Realização de estudos da legislação tributária do Município de Piracicaba, com a finalidade de diagnosticar limitações, controvérsias, fragilidades e identificar eventuais oportunidades referentes à arrecadação municipal. O objetivo final é elaborar um anteprojeto de lei para a modernização do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 224/08), com vistas a promover maior segurança jurídica, incremento de receita, simplificação normativa e conformidade com as decisões dos tribunais superiores.
- Quantidade
- 6.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 163.333,33
- Valor do item
- R$ 979.999,98
OPORTUNIDADES RELACIONADAS
Projetos recentes parecidos
Nenhuma oportunidade parecida encontrada na janela recente.