Realização de exames laboratoriais de análises clínicas a serem prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), munícipes de Pederneiras, de acordo com as necessidades assistenciais do gestor e nos termos deste instrumento, conforme segue: Tabela SUS/SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela Unificada de Procedimentos), exames do Grupo 02 “Procedimentos com finalidade diagnóstica”, subgrupo 02 “Diagnóstico em laboratório clínico”, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 3.588/2019.

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