A presente demanda decorre de determinação judicial expressa, proferida nos autos do processo nº 1008133-11.2024.8.26.0604, posteriormente em fase de cumprimento de sentença sob nº 0000622-42.2025.8.26.0604, que impôs ao Município de Sumaré a obrigação de assegurar ao estudante matrícula em instituição educacional especializada adequada às suas necessidades específicas.
45787660000100-1-000210/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SUMARE
45.787.660/0001-00
Publicação
16/06/2026
SP / Sumaré
Valor estimado
R$ 24.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
16/06/2026
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CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DECORRENTES DE SURDOCEGUEIRA E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- SERVIÇO MENSAL (MENSAL)
- Preço unitário
- R$ 2.000,00