Trata-se de aquisição, através de dispensa de licitação, com entrega EM REMESSA ÚNICA, enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, do medicamento VENVANSE 30MG, para cumprimento da determinação judicial a favor de Sophia Lopes Passos, portadora de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID 10 F 90.0), expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal, da Comarca de Sumaré, referente ao processo judicial nº 1000987-79.2025.8.26.0604.
45787660000100-1-000091/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SUMARE
45.787.660/0001-00
Publicação
28/08/2025
SP / Sumaré
Valor estimado
R$ 5.173,49
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
29/08/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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VENVANSE 30 MG (DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA)
- Quantidade
- 252.0
- Unidade
- CAPSULA GELATINOSA MOLE...
- Preço unitário
- R$ 20,53
- Valor do item
- R$ 5.173,49
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