Aquisição do medicamento USTEQUINUMABE 45 mg, na modalidade de compra direta, dispensa de licitação por se tratar de aquisição emergencial, para o cumprimento da determinação judicial em anexo - processo judicial nº. 0004533-2023.8.26.0604, em favor de Joelson Merith- PMS 31.244/2023 - paciente portador de Psoríase (CID 10 - L40.0) Cumpre informar que este setor de atendimento excepcional não possui o item em estoque para o cumprimento desta obrigação judicial e também não possui ata vigente deste medicamento, além disso, embora tratar-se de medicamento padronizado em um componente do SUS para esta patologia, o paciente não atende a todos os critérios do Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Programa de Alto Custo). Por tanto sua solicitação de atendimento pela Farmácia de Alto Custo foi negada. Sendo assim, para cumprimento desta obrigação judicial, o medicamento citado deverá ser adquirido emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, até que seja possível a realização através de processo licitatório. É importante esclarecer que a paciente apresentará, periodicamente, receituário médico atualizado para comprovar a permanência da sua necessidade clínica.

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